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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Abril de 2017 - 15:15
ITCMD. Doação. Equívoco. Compra e Venda. Retificação
Possibilidade. Fato gerador. Inocorrência. Cobrança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Abril de 2014 - 11:20
Advogado. Suspeita de impedimento profissional.
Notícia do fato à OAB.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Ação rescisória. Fraude à execução. Embargos de terceiro. Solvência do devedor. Comprovação. Ônus do adquirente.
Erro de fato. Não-ocorrência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso ordinário em ação rescisória.
Prescrição. Interrupção. Erro de fato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:20
Advogado. Suspeita de impedimento profissional.
Notícia do fato à OAB.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:35
Crimes contra a vida. Homicídios simples. Evento de trãnsito.
Existência do fato e autoria.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2016 - 17:15
Tributário. Honorários Advocatícios. Pedido de Majoração
Processual Civil. Matéria de fato
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Contribuição previdenciária. Fato gerador. O fato gerador da contribuição previdenciária corresponde à data do efetivo pagamento, e não a prestação dos serviços.
INSS/PGF, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, em que litigam JAIRO LUIZ PAIVA E ITÃO SUPERMERCADOS IMP. E EXP. S.A., interpõem RECURSO ORDINÁRIO contra a sentença de fls. 288/290, pelos motivos expendidos às fls. 316/322.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:36
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial
judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2020 - 16:27
Plano terá que indenizar consumidora após negar atendimento por fato inexistente
O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil. A ré terá ainda que cessar as cobranças em relação ao débito, uma vez que foi declarado inexistente, e devolver a quantia de R$ 51,62 à autora.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 16:33
Sentença mantida com argumento-surpresa de fato sobre o qual parte não se manifestou viola contraditório
Entendimento é da 4ª turma do STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 15:12
Execução. Contribuições Previdenciárias. Fato gerador. Incidência de Juros de Mora e Multa
Embora caiba à legislação infraconstitucional a definição dos fatos geradores dos tributos, tal fixação deve ser efetivada observando-se os limites das regras de competência tributária constantes da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 17:06
ADI perde objeto pelo fato de normas terem sido analisadas em outra ação
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perde seu objeto quando a apreciação dos dispositivos legais nela impugnados já tiver ocorrido no julgamento de outra ADI
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 13:39
CDA expedida contra pessoa falecida antes da ocorrência do fato gerador.
Execução fiscal. Ilegitimidade de parte.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:20
STJ nega aplicação do novo Código Florestal a fato ocorrido antes de sua vigência
Turma confirmou auto de infração do Ibama, negando a aplicação da Lei nº 12.651/12, sob o argumento da intangibilidade do ato jurídico perfeito e irretroatividade da lei nova
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:10
Peluso: deixar STF durante julgamento do mensalão é ?fato inexorável da vida?
Ministro deixa o Supremo sem se lamentar por não ficar até o fim do julgamento do mensalão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:02
Contribuições sociais. Fato gerador da obrigação. Incidência de juros de mora e multa.
O fato gerador da obrigação previdenciária é a prestação de serviços pelo trabalhador com a remuneração respectiva.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 18:15
Despedida é declarada sem justa causa; caso analisa real gravidade do fato
Juízo da 1ª Instância esclareceu que o reclamante não possuía punições anteriores e não foi convocado para retornar ao trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Consumidor. Violação de bagagem. Transportadora que reconheceu a falha no dia do fato. Dano moral caracterizado.
Incidência dos artigos 6º, VI, c/c 14, §1º, I, do CDC. Indenização arbitrada em dois mil reais. Valor que não discrepa dos precedentes deste Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Seguimento negado à apelação.